Procuracao
Jurisdição: Arábia Saudita, Omã e Iêmen
Aberto ao público: das 8:30 às 13:00 e das 14:30 às 16:00 horas,
de sábado a quarta-feira, exceto feriados.
Procuração
01 - Quem pode fazer uma procuração pública?
Os cidadãos brasileiros e estrangeiros (neste caso, portadores de RNE), maiores de 18 anos de idade, emancipados ou casados.
02 - Que documentos devo levar a Embaixada?
Documento de Identidade (Carteira de Identidade, Passaporte, Carteira de Trabalho, Carteira Nacional de Habilitação, com fotografia, ou outros documentos legalmente reconhecidos para os brasileiros; RNE para os estrangeiros), CPF e Formulário para procurações preenchido.
03 - Posso fazer uma procuração sem os documentos do item anterior?
Sim, neste caso o interessado deve trazer duas testemunhas brasileiras, portando documento de identidade.
04 - Que informações devo apresentar sobre a pessoa a quem os poderes serão concedidos (outorgados)?
Nome completo, nacionalidade, profissão, estado civil, carteira de identidade, órgão e seu local de expedição, CPF, país de domicílio, endereço completo.
05 - Quanto devo pagar por uma procuração pública?
O pagamento é de SR 90.00 (ou SR 22.50 para as procurações exclusivas para recebimento de pensão ou aposentadoria), (cheques ou ordem bancárias não são aceitos).
06 - Qual o prazo de entrega, se eu for até a Embaixada?
O prazo de entrega é de no mínimo 05 (cinco) dias úteis.
07 - Preciso voltar a Embaixada para retirar minha procuração?
Sim, o outorgante deve voltar ao Setor Consular da Embaixada para assinar a página do livro de procurações.
08 - Posso solicitar a procuração pelo correio? Neste caso, que devo fazer?
Para dar entrada no pedido de procuração pelo correio, o interessado deverá enviar carta explicativa ao Setor Consualr da Embaixada sobre a finalidade da procuração e solicitar o envio de instruções, formulário para procurações, modelo da minuta da procuração (se disponível), remessa do dinheiro e envelope auto-endereçado e selado para resposta.
09 - No caso de envio pelo correio, qual procedimento devo adotar?
Após o preenchimento da documentação, o interessado deverá remeter os referidos formulários, cópias do CPF e do documento de identidade (Passaporte ou Carteira de Identidade) e o envio da quantia de SR 76.00 (ou SR 19.00 para as procurações exclusivas para recebimento de pensão ou aposentadoria) (cheques ou ordem bancárias não são aceitos), devendo contatar por telefone o Setor Consular (ramal 42) para confirmar o recebimento e a conformidade da documentação. O custo é o mesmo descrito acima.
10 - No caso de envio pelo correio, qual o prazo de entrega?
O prazo de entrega é o mesmo, a contar do recebimento da documentação completa.
11 - Se fizer pelo correio, devo ainda assim ir a Embaixada?
Sim, em qualquer circunstância é fundamental que o outorgante venha a Embaixada, de posse dos documentos de identidade e CPF originais, para assinar a página do livro de procurações.
12 - Posso fazer uma procuração particular? Em que difere da procuração pública?
A procuração pública é um documento que possui fé pública, feito na Embaixada ou num Tabelião público. Para alguns casos a lei exige a procuração pública, tais como casamento, compra e venda de imóveis, entre outros. A procuração particular, por sua vez, é preparada pelo próprio Outorgante, podendo sua assinatura ser reconhecida pelo Setor Consular da Embaixada em Riade.
13 - O cidadão brasileiro pode ter sua procuração pública lavrada em outro local que não o Embaixada?
Sim. A procuração pode ser lavrada também em qualquer Notário Público na Arábia Saudita, Omã e Iemem. Para que a procuração lavrada por Notário Público na Arábia Saudita, Omã e Iêmen produza efeitos no Brasil é necessário que seja legalizada pelo Setor Consular e traduzida por tradutor público juramentado no Brasil.
