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SAIBA COMO TIRAR PASSAPORTE BIOMÉTRICO (para apor na página Web)
Jurisdição: Arábia Saudita e Iêmen Aberto ao público: das 8:30 às 13:00 e das 14:30 às 16:00 horas, de sábado a quarta-feira, exceto feriados.
Passaporte
01 -
A legislação brasileira admite a
dupla nacionalidade?
Sim. Não há qualquer restrição à
multipla nacionalidade de
brasileiros que possuam
nacionalidade originária
estrangeira, em virtude de
nascimento (jus soli)
ou de ascendência (jus
sanguinis). (Constituição
Federal de 1988, Emenda
Constitucional de Revisão no.
03, de 07.06.1994).
02 - Considerando que possuo
dupla nacionalidade, posso
utilizar meu passaporte
estrangeiro para entrada no
Brasil?
Não. O ingresso e saída do
Brasil devem ser feitos,
obrigatoriamente, mediante a
apresentação de passaporte
brasileiro (Decreto no.
1983/96).
03 - Quais são as especificações
das fotos para o passaporte
brasileiro?
As fotos deverão ser preto e
branco ou em cores, 5 x 7 cm (2
x 3 polegadas), iguais, de
frente, com fundo claro, com
data na frente, com menos de
seis meses. Não serão aceitas
fotos feitas por computador.
04 - O documento militar (CAM,
Certificado de Dispensa ou
Certificado Reservista) deve ser
apresentado mesmo quando da
renovação do passaporte?
Sim. A apresentação do documento
militar é obrigatória para
brasileiros entre 18 e 45 anos,
devendo ser apresentada no
original.
06 - Em caso de encaminhamento
da documentação via postal, como
poderá ser efetuado o pagamento?
O pagamento deverá ser efetuado em dinheiro. Deverá também ser encaminhado envelope
auto-endereçado e selado para
resposta.
07 - É necessário apresentar o
passaporte já expirado no caso
de renovação? E os vistos
válidos?
Sim. A
apresentação do passaporte
anterior é obrigatória para o
devido cancelamento. Tal
passaporte será devolvido ao
interessado, e se houver algum
visto válido, basta a
apresentação dos dois documentos
de viagem às autoridades
imigratórias. No caso de
não-apresentação do passaporte
anterior, decorrente de
extravio, perda ou roubo, será
cobrada taxa de SR 228.00.
08 - Meu passaporte foi
danificado. Qual é a taxa para a
concessão de um novo documento
de viagem?
A taxa é de SR 228.00, e o
documento danificado também
deverá ser apresentado. Nesse
caso, o passaporte não será
devolvido ao titular.
09 - Quais são os documentos
necessários para a obtenção de
um novo passaporte, decorrente
de alteração de nome (de
solteira para casada ou de
casada para solteira, quando
houver separação judicial)? Qual
o prazo para concessão?
10 - Quantos dias são
necessários para a concessão de
um novo passaporte? Há alguma
diferença de prazo para
solicitações efetuadas pelo
correio?
O prazo de entrega é de três
dias úteis para ambos os casos.
No entanto, deverão ser
acrescidos os dias da remessa
postal para as solicitações
efetuadas pelo correio.
11 - Quais são os documentos
necessários para a emissão do
primeiro passaporte de um menor
de 18 anos?
12 - É necessária autorização
dos pais para emissão de
passaporte para menor de 18
anos?
Sim. A
Embaixada somente pode emitir
passaporte para menores de 18
anos se ambos os pais
autorizarem a concessão. A
autorização é concedida mediante
assinatura dos genitores no
"Formulário de documento de
viagem" (campo 26
e 27),
devendo ser acompanhada de
documento
comprobatório de suas
assinaturas.
13 - Como proceder se um dos
genitores (pai ou mãe) residir
no Brasil?
Caso um dos genitores esteja no
Brasil, deverá encaminhar ao
outro genitor autorização, com
firma reconhecida em cartório.
14 - Como proceder se um dos
genitores residir em outro país?
Se brasileiro: deverá encaminhar
autorização, com firma
reconhecida em Consulado
brasileiro que tenha jurisdição
sobre seu local de residência.
Se estrangeiro: deverá
encaminhar autorização, com
firma reconhecida em Notário
Público.
15 - É possível simplesmente
prorrogar a validade de meu
passaporte, por meio de carimbo,
tendo em vista que farei uma
viagem de emergência?
Não. Nesse caso deverá ser
emitido novo documento de
viagem.
16 - No caso de perda, como
posso obter outro passaporte?
O passaporte é propriedade do
governo brasileiro, portanto,
sua perda constitui ato grave,
cabendo ao titular comunicar,
imediatamente, esta Embaixada
sobre a ocorrência de perda,
furto, extravio ou inutização do
documento, bem como sua
recuperação quando for o caso.
Para substituição de passaporte
perdido, roubado ou furtado, o
interessado deve apresentar:
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