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Jurisdição: Arábia Saudita, Omã e Iêmen
Aberto ao público: das 8:30 às 13:00 e das 14:30 às 16:00 horas, de sábado a quarta-feira, exceto feriados. Procuração
01 - Quem pode fazer uma
procuração pública?
Os cidadãos brasileiros e estrangeiros
(neste caso, portadores de RNE), maiores de 18 anos de
idade, emancipados ou casados.
02 - Que documentos devo levar a
Embaixada?
Documento de Identidade (Carteira
de Identidade, Passaporte, Carteira de Trabalho, Carteira
Nacional de Habilitação, com fotografia, ou outros
documentos legalmente reconhecidos para os brasileiros; RNE
para os estrangeiros), CPF e
Formulário para procurações
preenchido.
03 - Posso fazer uma procuração sem os
documentos do item anterior?
Sim, neste caso o interessado deve trazer
duas testemunhas brasileiras, portando documento de
identidade.
04 - Que informações devo apresentar
sobre a pessoa a quem os poderes serão concedidos
(outorgados)?
Nome completo, nacionalidade, profissão,
estado civil, carteira de identidade, órgão e seu local de
expedição, CPF, país de domicílio, endereço completo.
05 - Quanto devo pagar por uma procuração
pública?
O pagamento é de
SR 90.00
(ou SR 22.50
para as procurações exclusivas para recebimento de pensão ou
aposentadoria), (cheques ou ordem bancárias não são
aceitos).
06 - Qual o prazo de entrega, se eu for
até a
Embaixada?
O prazo de entrega é de no mínimo 05
(cinco) dias úteis.
07 - Preciso voltar a
Embaixada para retirar minha
procuração?
Sim, o outorgante deve voltar ao Setor
Consular da Embaixada para assinar a página do livro de
procurações.
08 - Posso solicitar a procuração pelo
correio? Neste caso, que devo fazer?
Para dar entrada no pedido de procuração
pelo correio, o interessado deverá enviar carta explicativa
ao Setor Consualr da Embaixada sobre a finalidade da
procuração e solicitar o envio de instruções, formulário
para procurações, modelo da minuta da procuração (se
disponível), remessa do dinheiro e envelope auto-endereçado
e selado para resposta.
09 - No caso de envio pelo correio, qual
procedimento devo adotar?
Após o preenchimento da documentação,
o interessado deverá remeter os referidos formulários,
cópias do CPF e do documento de identidade (Passaporte ou
Carteira de Identidade) e o envio da quantia de
SR 76.00
(ou SR 19.00
para as procurações exclusivas para recebimento de pensão ou
aposentadoria) (cheques ou ordem bancárias não são aceitos),
devendo contatar por telefone o Setor Consular (ramal 42)
para confirmar o recebimento e a conformidade da
documentação. O custo é o mesmo descrito acima.
10 - No caso de envio pelo correio, qual
o prazo de entrega?
O prazo de entrega é o mesmo, a contar do
recebimento da documentação completa.
11 - Se fizer pelo correio, devo ainda
assim ir a Embaixada?
Sim, em qualquer circunstância é
fundamental que o outorgante venha a Embaixada, de posse dos
documentos de identidade e CPF originais, para assinar a
página do livro de procurações.
12 - Posso fazer uma procuração
particular? Em que difere da procuração pública?
A procuração pública é um documento que
possui fé pública, feito na Embaixada ou num Tabelião
público. Para alguns casos a lei exige a procuração pública,
tais como casamento, compra e venda de imóveis, entre
outros. A procuração particular, por sua vez, é preparada
pelo próprio Outorgante, podendo sua assinatura ser
reconhecida pelo Setor Consular da Embaixada em Riade.
13 - O cidadão brasileiro pode ter sua
procuração pública lavrada em outro local que não o
Embaixada?
Sim. A procuração pode ser lavrada
também em qualquer Notário Público na Arábia Saudita, Omã e
Iemem. Para que a procuração lavrada por Notário
Público na Arábia Saudita, Omã
e Iêmen produza efeitos no
Brasil é necessário que seja legalizada pelo Setor Consular
e traduzida por tradutor público juramentado no Brasil. |
